A suíte para profissionais de alta performance nos marketplaces:
PARA UTILIZAR O SISTEMA ANYMARKET, O USUÁRIO DEVE LER E ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, ALÉM DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
ANYMARKET TECHNOLOGIES S/A., sociedade anônima, com sede na Avenida Carneiro Leão, 563, Sala 209, Zona Armazém, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, CEP: 87.014-010, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (“CNPJ”) sob o nº 27.462.408/0001-31, é a fornecedora do Sistema ANYMARKET, um hub de integração e gestão de vendas em marketplaces.
Em conjunto com a Política de Privacidade disponível em https://anymarket.com.br/politica-de-privacidade/ (“Política de Privacidade”), estes termos e condições de uso (“Termos de Uso”), estabelecem os termos e condições aplicáveis aos usuários do Sistema ANYMARKET, pessoas físicas ou jurídicas que contratam ou utilizam o Sistema.
Nestes Termos de Uso:
a) "ANYMARKET" referem-se à empresa responsável pelo Sistema ANYMARKET;
b) "Usuário", “você”, “seu” ou “sua” referem-se à pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Sistema.
Ao acessar ou utilizar o Sistema ANYMARKET, o Usuário declara estar ciente e concordar integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer de suas disposições, deverá se abster de utilizar o Sistema.
1.1. A aceitação destes Termos de Uso é condição indispensável para a utilização do Sistema ANYMARKET.
1.2. Ao clicar na opção “Li, estou ciente e concordo com estas condições”, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com o disposto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade, vinculando-se automaticamente às condições aqui previstas.
1.3. Recomenda-se que o Usuário leia atentamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, bem como eventuais atualizações, antes de acessar ou utilizar o Sistema ANYMARKET.
1.4. Caso o Usuário não concorde com estes Termos de Uso ou com a Política de Privacidade, deverá se abster de utilizar ou acessar o Sistema ANYMARKET.
2.1. A ANYMARKET poderá, a qualquer tempo, modificar ou atualizar estes Termos de Uso, mediante publicação da nova versão no site https://anymarket.com.br/termo-consentimento-responsabilidade/ ou no próprio Sistema.
2.2. Alterações que impliquem mudanças relevantes nos direitos ou obrigações do Usuário serão comunicadas por, pelo menos, um dos seguintes meios:
a) envio de mensagem ao endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário;
b) aviso no momento do acesso à Plataforma; e/ou
c) outro meio de comunicação adequado.
2.3. Salvo disposição em contrário, as atualizações entrarão em vigor na data de sua publicação. A continuidade do uso do Sistema ANYMARKET após a vigência da nova versão implicará aceitação integral das alterações.
2.4. O uso do Sistema é restrito a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, contratantes dos serviços ANYMARKET ou vinculadas a pessoa física ou jurídica que seja contratante. Ao utilizar o Sistema, o Usuário declara e garante atender a esses requisitos.
2.5. Menores de 18 (dezoito) anos poderão utilizar o Sistema somente se assistidos por seus responsáveis legais, mediante apresentação de autorização por escrito, conforme a legislação vigente.
3.1. O Sistema ANYMARKET é uma solução SaaS desenvolvida para facilitar a gestão, integração e automação de vendas online em múltiplos marketplaces. O Sistema permite que o Usuário:
a) Cadastro e gestão de produtos: Centralize o cadastro, atualização e sincronização de informações de produtos (descrições, preços, estoque e imagens) em diferentes canais de venda;
b) Controle de pedidos e operações: Receba, gerencie e processe pedidos de diversos marketplaces em um único painel, acompanhando o status e o histórico de cada transação;
c) Integração com marketplaces e sistemas: Conecte sua loja virtual a múltiplos marketplaces e ERPs, garantindo integração automática de dados e evitando divergências de estoque;
d) Gestão de preços e promoções: Configure políticas de precificação e promoções personalizadas para cada canal de venda, com atualizações automáticas;
e) Relatórios e análises: Acesse relatórios de desempenho, vendas, estoque e indicadores operacionais para otimizar estratégias comerciais e logísticas.
4.1. Ao acessar e utilizar o Sistema ANYMARKET, o Usuário declara que o faz de forma voluntária e que concluiu corretamente o processo de cadastro, incluindo: (i) fornecimento de dados cadastrais, (ii) criação de credenciais de acesso e (iii) aceite destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
4.2. O Usuário reconhece o meio eletrônico e todas as suas etapas como meio válido de aceite, e que sua identificação no momento do cadastro, composta por seu nome de usuário e credenciais de acesso, ou qualquer outro dispositivo de segurança disponibilizado pela ANYMARKET, constitui prova de sua concordância com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
4.3. Os presentes Termos de Uso têm como objeto regular os direitos e obrigações atribuíveis à ANYMARKET e ao Usuário no âmbito do Sistema. O Usuário estará automática e expressamente vinculado às condições previstas nestes Termos de Uso ao clicar em “EU LI, ESTOU CIENTE E CONCORDO COM ESTAS CONDIÇÕES”.
4.4. Estes Termos de Uso terão início na data de seu aceite.
4.5. São consideradas partes integrantes destes Termos de Uso quaisquer comunicações enviadas e/ou disponibilizadas pela ANYMARKET ao Usuário por meio do Sistema, e-mail, SMS ou telefones cadastrados pelo Usuário. O registro e uso do Sistema representam o seu consentimento para o recebimento de comunicações eletrônicas enviadas pela ANYMARKET ou em seu nome, sobre a sua conta ou sobre funcionalidades do Sistema. Caso não deseje mais receber comunicações promocionais, o Usuário poderá efetuar seu descadastramento a qualquer momento, utilizando o link para “opt-out” disponível no início ou ao final da comunicação eletrônica. Para mais informações sobre comunicações com o Usuário, verifique a nossa Política de Privacidade.
5.1. O acesso ao Sistema ANYMARKET é condicionado à realização prévia do cadastro pelo próprio Usuário ou pela equipe da ANYMARKET, mediante fornecimento das informações solicitadas.
5.2. No primeiro acesso, o Usuário deverá revisar e, se necessário, complementar seus dados cadastrais, finalizando o processo de registro (“Cadastro”). Para mais informações sobre dados coletados, consulte a Política de Privacidade da ANYMARKET.
5.3. O Usuário declara que todas as informações fornecidas à ANYMARKET são verdadeiras, completas, atuais e precisas, comprometendo-se a mantê-las atualizadas e a informar quaisquer alterações por meio dos canais disponibilizados no Sistema, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
5.4. O Usuário é o único responsável pelas informações cadastradas, respondendo civil e criminalmente por sua veracidade e exatidão.
5.5. O acesso à Plataforma é realizado mediante uso de credenciais pessoais (login e senha), de caráter confidencial, exclusivo e intransferível, criadas pelo próprio Usuário no primeiro acesso e em conformidade com as regras de segurança da ANYMARKET.
5.6. A utilização de login e senha constitui forma válida de identificação do Usuário e de manifestação de sua vontade em utilizar os serviços do Sistema.
5.7. O Usuário é exclusivamente responsável pela guarda e uso de suas credenciais, não cabendo à ANYMARKET indenização por prejuízos decorrentes de uso indevido, compartilhamento ou negligência na sua proteção.
5.8. É expressamente proibido ao Usuário utilizar as credenciais de acesso de terceiros.
5.9. O Usuário poderá, a qualquer momento, acessar e atualizar seus dados cadastrais ou informações de conta por meio das ferramentas do Sistema ou mediante solicitação à equipe da ANYMARKET.
5.10. Em caso de perda, suspeita de uso indevido ou extravio das credenciais, o Usuário deverá comunicar imediatamente à ANYMARKET por meio dos canais de atendimento indicados no Sistema.
6.1. É permitido ao Usuário manter apenas um cadastro ativo no Sistema ANYMARKET por empresa ou CNPJ. Caso seja identificado mais de um cadastro para o mesmo Usuário referente à mesma empresa, a ANYMARKET poderá suspender ou cancelar um ou todos os cadastros associados.
6.2. A ANYMARKET poderá recusar, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente qualquer cadastro ou solicitação de cadastro nas seguintes hipóteses:
a) impossibilidade de verificar a identidade do Usuário;
b) fornecimento de informações falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, ou quando houver suspeita fundamentada de tais irregularidades;
c) violação destes Termos de Uso ou de outras políticas aplicáveis;
d) prática de fraude, atos dolosos ou conduta incompatível com as políticas da ANYMARKET, ou que possa causar danos a terceiros ou à Plataforma.
6.3. O Usuário está ciente de que suas informações cadastrais serão armazenadas e tratadas conforme a Política de Privacidade da ANYMARKET.
7.1. A ANYMARKET empenha seus melhores esforços para manter as informações do Sistema atualizadas, completas e precisas, corrigindo eventuais imprecisões ou omissões assim que identificadas. Contudo, é responsabilidade do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados no Sistema.
7.2. O usuário poderá solicitar suporte, solução de dúvidas e conflitos relacionados a estes Termos de Uso, por meio de solicitação em formulário próprio presente no site https://anymarket.com.br/
7.3. Em respeito à privacidade do Usuário, a ANYMARKET não divulga ou edita informações pessoais, exceto nos casos previstos na Política de Privacidade ou quando obrigada por ordem judicial ou legislação aplicável.
7.4. Para cumprimento da LGPD, o Usuário concorda que seus dados cadastrais poderão ser compartilhados com empresas parceiras, integrantes do mesmo grupo econômico, prestadores de serviços e outras instituições que colaboram para a execução das operações
realizadas pelo Sistema, sempre em conformidade com as normas de proteção de dados e a Política de Privacidade.
8.1. Ao aceitar integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, declara, de forma livre, informada e inequívoca, que:
a) é maior de idade e plenamente capaz para praticar os atos da vida civil, conforme a legislação aplicável em sua jurisdição;
b) sua adesão aos serviços da ANYMARKET tem finalidade lícita e possível;
c) presta o consentimento de forma voluntária, sem qualquer coação, pressão, erro, simulação ou estado de perigo;
d) é o destinatário final dos serviços da ANYMARKET e, caso forneça dados de terceiros, obteve o consentimento expresso destes;
e) não reside nem se encontra domiciliado em país onde a prestação dos serviços oferecidos pela ANYMARKET seja considerada ilegal;
f) os dados de contato fornecidos (endereços, números de telefone e e-mail) estão ativos, corretos e são monitorados regularmente pelo Usuário;
g) cumpriu e cumpre com todos os procedimentos de validação e verificação de identidade e segurança exigidos pela ANYMARKET.
8.1.1. A ANYMARKET disponibiliza de forma contínua ao Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, o seu Serviço de Atendimento ao Titular, por meio do qual poderão ser apresentadas dúvidas, solicitações, reclamações, bem como pedidos de suspensão ou cancelamento de serviços eletrônicos.
8.1.2. O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento no consentimento do Usuário ou em outras hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, incluindo:
a) execução de contrato;
b) cumprimento de obrigação legal;
c) exercício regular de direitos;
d) legítimo interesse da ANYMARKET, observados direitos e liberdades do titular.
8.1.3. A retenção de dados pessoais será feita pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais, respeitando-se os prazos prescricionais aplicáveis.
8.1.4. O acesso ao Serviço de Atendimento ao Titular poderá ser feito pelos seguintes canais:
a) telefone, disponível no horário comercial, conforme divulgado no site oficial da ANYMARKET e em seus perfis nas redes sociais;
b) e-mail, a ser encaminhado para o endereço divulgado no site oficial da ANYMARKET e no preâmbulo destes Termos de Uso.
8.1.5. Ao receber o contato do Usuário pelos canais acima indicados, a ANYMARKET enviará confirmação imediata de recebimento pelo mesmo meio utilizado pelo Usuário. Caso a confirmação não seja recebida, caberá exclusivamente ao Usuário reapresentar a solicitação, considerando-se que a primeira não foi registrada nos canais de comunicação da ANYMARKET.
8.2. O presente Termo de Consentimento é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação pelo Usuário, de forma presencial ou eletrônica.
8.2.1. A ANYMARKET poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Termo de Consentimento, nos termos do § 6º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018, substituindo imediatamente a versão disponível no site pela versão mais atualizada. Quando a alteração implicar restrição das condições inicialmente pactuadas, a ANYMARKET comunicará o Usuário por qualquer dos canais de comunicação disponíveis, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor, podendo o Usuário, nos casos em que o consentimento seja exigido, revogá-lo caso discorde da alteração.
8.2.2. O Usuário reconhece expressamente ao aderir ao presente Termo de Consentimento que o disposto na Cláusula 9.2 não se aplica aos aspectos financeiros dos serviços da ANYMARKET, de modo que taxas, cotações, tarifas ou quaisquer valores devidos serão alterados e informados exclusivamente pelos canais usuais da ANYMARKET, entrando em vigor imediatamente a partir da data da alteração.
8.2.3. Para manter conformidade com requisitos técnicos, legais e de mercado, a ANYMARKET poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, alterar, em forma ou conteúdo, suspender ou cancelar quaisquer serviços, produtos, utilidades ou aplicações, próprios ou de terceiros, incluindo serviços adicionais previstos nestes Termos.
8.3. Nas operações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, de dados pessoais, de dados pessoais sensíveis ou de comunicações, a ANYMARKET garante ao usuário, que respeita a legislação brasileira e os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros.
8.3.1. A ANYMARKET garante que dados cadastrais do usuário não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para as atividades, produtos e serviços solicitados pelo usuário, uma vez que seus dados pessoais são fundamentais para a execução dos serviços oferecidos pela ANYMARKET.
8.3.2. As informações pessoais do usuário serão tratadas com o nível de proteção legalmente exigível para garantir sua segurança e evitar alterações, perdas, tratamentos ou acessos não autorizados.
8.3.3. Para a prestação de serviços, a ANYMARKET pode coletar as seguintes informações:
a) informações pessoais proporcionadas pelo usuário, como nome e sobrenome, número de documento ou identificação válida, senha, nacionalidade, informações de identificação fiscal, informações físicas e virtuais de contato (como número de telefone, domicílio ou endereço de e-mail), informações e dados para a realização de pagamentos e informações de acesso a redes sociais e contas junto a terceiros, dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, cuja verificação confidencial junto a terceiros o usuário, desde já, autoriza pela adesão ao presente contrato;
b) informações sobre o usuário, proporcionadas por terceiros, como parceiros, entidades afiliadas, redes sociais e bases de dados públicas e privadas, que poderão ser combinadas com as suas informações pessoais para a prestação dos serviços da ANYMARKET;
c) informações recolhidas pelos nossos sistemas, o que inclui o recolhimento e armazenamento automático de informações sobre a atividade do usuário, na internet, a URL da qual provém (estejam ou não no site da ANYMARKET), a URL que acessa frequentemente, o navegador que utiliza e seu endereço IP, bem como os sites visitados e as buscas realizadas, a utilização de cookies e de web beacons.
8.3.4. O usuário sempre poderá decidir não fornecer à ANYMARKET informações, mas, em geral, são necessárias determinadas informações suas para a prestação de nossos serviços e atividades; caso decida não nos fornecer determinadas informações, é possível que o usuário não possa utilizar nossos serviços ou participar de atividades.
8.3.5. Em qualquer momento o usuário poderá escolher não receber arquivos de cookies habilitando seu navegador ou seu dispositivo móvel para que os recuse ou lhe informe antes de aceitá-los; esteja ciente, no entanto, de que ao se recusar a aceitar cookies ou outros dispositivos de coleta de informações, poderá não ter acesso aos serviços oferecidos pela ANYMARKET.
8.3.6. Na prestação de serviços ao usuário, a ANYMARKET poderá aplicar seus dados nas seguintes atividades:
a) oferecer ao usuário produtos e serviços e responder suas perguntas e comentários;
b) enviar ao usuário confirmações e atualizações sobre seus serviços, bem como quaisquer informações respectivas relevantes, via aplicativo, e-mail, SMS ou WhatsApp ao telefone celular que ele tiver informado;
c) entrar em contato com o usuário para fins de prestar serviços, realizar pesquisas de opinião, estatísticas ou análises sobre hábitos ou preferências, notificar-lhe por e-mail sobre os produtos e serviços que possam ser de seu interesse, exceto se optar em contrário;
d) desenvolver estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos Titulares e a comunidade, para compreender melhor suas necessidades e interesses, melhorar nossas iniciativas, personalizar seus conteúdos, sua apresentação e serviços, exibir informações e banners que sejam interessantes para os nossos usuários;
e) compartilhar suas informações pessoais com as empresas integrantes do grupo econômico da ANYMARKET, sendo que o receptor de tais dados pessoais assumirá as mesmas obrigações correspondentes ao responsável que transfere esses dados pessoais;
f) publicar no site, em páginas de redes sociais ou em outros veículos de comunicação da ANYMARKET as fotografias, opiniões, comentários, depoimentos e sugestões formulados pelo usuário e pelos indicados no Sistema ANYMARKET, que poderão ser identificados através do seu nome completo ou apelido, fotografia, comentário e nacionalidade.
8.3.7. O usuário garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das informações pessoais fornecidas, comprometendo-se a mantê-las devidamente atualizadas.
8.3.8. O usuário deverá diligenciar e tomar todas as providências necessárias para impedir a divulgação de qualquer informação, bem como para evitar que tais informações confidenciais caiam em domínio público, sendo-lhe absolutamente vedado divulgar sua senha ou qualquer de seus dados de acesso a terceiros, ainda que parentes e amigos; o usuário não poderá divulgar de forma alguma as informações a terceiros, sendo que a ANYMARKET não se responsabilizará por qualquer violação de privacidade ocorrida por culpa dou usuário.
8.3.9. O usuário reconhece que o dever de sigilo se aplica de forma especial e reforçada em relação aos dados pessoais, religiosos, financeiros, bancários e tributários de outros Titulares da ANYMARKET a que eventualmente tem, teve ou terá acesso no exercício de suas atividades, tendo o usuário o dever reforçado de preservação absoluta de tais dados, sendo-lhe vedado utilizá-los em benefício ou prejuízo seu ou de terceiros.
8.3.10. Todas as informações pessoais do usuário, são recolhidas e armazenadas em servidores localizados fisicamente no Brasil e nos Estados Unidos; a ANYMARKET poderá futuramente realocar tais servidores em qualquer outro país, e poderá armazenar as informações pessoais no Brasil, nos Estados Unidos ou em outros países, com fins de respaldo ou back-up, providências com as quais você, usuário, expressa e inequivocamente consente.
8.3.11. Embora o usuário possa requerer o cancelamento de seu cadastro e a eliminação de suas informações pessoais, a ANYMARKET terá de reter parte ou todas as informações prestadas em determinados casos, com a finalidade de resolver disputas ou reclamações, detectar problemas ou incidências e solucioná-los, e cumprir as disposições legais e contratuais aplicáveis; portanto, embora a ANYMARKET comprometa-se a empregar os melhores esforços, poderá ocorrer que nem todas as informações pessoais sejam definitivamente eliminadas, podendo a ANYMARKET, ainda, manter os seus dados para as seguintes finalidades:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos em Lei;
d) uso exclusivo da ANYMARKET, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
8.3.12. O usuário, ao solicitar eletronicamente os serviços da ANYMARKET ou ao utilizar o Sistema ANYMARKET, imediatamente concede consentimento, nos termos do art. 7º, inciso I, e do art. 8º da Lei nº 13.709/2018, para que a ANYMARKET proceda com quaisquer formas legalmente permitidas de tratamento de seus dados pessoais, para as finalidades e nos parâmetros estipulados neste Termo de Consentimento.
9.1. Para acessar e utilizar o Sistema ANYMARKET, o Usuário deverá:
(i) fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas;
(ii) atualizar imediatamente tais informações sempre que houver qualquer alteração;
(iii) respeitar os direitos de propriedade intelectual da ANYMARKET;
(iv) arcar com eventuais custos de conexão e acesso à internet necessários para o uso do Sistema;
(v) zelar pela segurança de seus dispositivos, mantendo softwares de proteção (como antivírus) atualizados e licenciados;
(vi) reportar imediatamente aos canais de atendimento da ANYMARKET qualquer uso irregular ou suspeita de fraude.
9.2. É vedado ao Usuário, entre outros:
a) violar leis, regulamentos e normas aplicáveis;
b) praticar atos contrários à moral, aos bons costumes ou que configurem discriminação;
c) utilizar o Sistema para fins ilícitos ou que beneficiem agentes criminosos;
d) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar código-fonte do Sistema;
e) assumir identidade de terceiros;
f) carregar ou transmitir conteúdos ilegais, ofensivos, difamatórios, discriminatórios ou que infrinjam direitos de terceiros;
g) transmitir vírus, malwares ou qualquer código prejudicial;
h) ameaçar, coagir ou constranger outros usuários;
i) violar a privacidade ou sigilo de terceiros;
j) praticar atos que possam causar prejuízo à ANYMARKET, a outros Usuários ou a terceiros.
9.3. O Usuário se compromete a utilizar o Sistema de forma ética, legal e em conformidade com todas as leis aplicáveis.
10.1. O Sistema ANYMARKET e todo seu conteúdo, incluindo textos, imagens, códigos, marcas, logotipos e demais materiais são de propriedade exclusiva da ANYMARKET, protegidos pelas legislações de propriedade intelectual vigentes.
10.2. É proibida qualquer reprodução, modificação, distribuição ou utilização comercial não autorizada dos conteúdos do Sistema, sob pena de responsabilização civil e criminal.
10.3. O uso não autorizado das marcas e logos da ANYMARKET é expressamente vedado, sujeitando o infrator às sanções legais previstas, especialmente aquelas previstas na Lei 9.279 de 1996 (“Lei da Propriedade Industrial”).
11.1. O Sistema pode integrar com sistemas de terceiros (marketplaces, ERPs etc.), cujas regras e políticas são aplicáveis e independentes da ANYMARKET, que não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades ou alterações nesses serviços.
12.1. Estes Termos de Uso vigoram a partir da data de aceite do Usuário, por prazo indeterminado, condicionado à manutenção do contrato de prestação de serviços entre a ANYMARKET e o Usuário ou sua empresa.
12.2. A ANYMARKET poderá suspender ou cancelar o acesso do Usuário a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de solicitação do Usuário ou da empresa contratante, ou por violação destes Termos e políticas aplicáveis.
12.3. O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento por meio do Sistema.
12.4. O cancelamento do acesso poderá ocorrer, mediante notificação, nas seguintes hipóteses:
a) omissão ou não atualização de informações cadastrais;
b) fornecimento de informações falsas ou incorretas;
c) suspeita de fraude;
d) inatividade superior a 6 (seis) meses;
e) descumprimento destes Termos ou da Política de Privacidade;
f) uso indevido do Sistema;
g) práticas ilegais, inclu
h) falecimento do Usuário, quando aplicável.
13.1. A ANYMARKET e seus parceiros não se responsabilizam por danos diretos, indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Sistema.
14.1. O Usuário autoriza a ANYMARKET a contatá-lo por meios eletrônicos informados no cadastro para comunicações relacionadas ao serviço, prevenção de fraudes e ofertas comerciais.
14.2. O Usuário poderá cancelar o recebimento de comunicações promocionais a qualquer momento, por meio do link “opt-out” ou canais disponibilizados.
15.1. A ANYMARKET poderá realizar manutenções, atualizações e modificações no sistema a qualquer momento, podendo tornar temporariamente indisponíveis os serviços ou funcionalidades do Sistema, sem que isso gere penalidades.
15.2. Sob nenhuma hipótese nós nos responsabilizamos por interrupções relacionadas a falhas na Internet em geral, problemas técnicos com os equipamentos, inclusive problemas e/ou falhas no equipamento, no sistema operacional e no navegador do usuário ou quaisquer outros motivos, problemas com fornecimento de energia elétrica e outros incidentes técnicos que estejam além do nosso alcance e influência, inclusive por eventos de força maior e/ou falha de terceiros aqui não previstos.
15.3. Ao criar uma conta e fazer uso dos serviços do Sistema ANYMARKET você entende e concorda que se trata de umo Sistema online e, portanto, tanto seu uso no navegador do computador quanto no aplicativo mobile para smartphones depende de sinal de internet para seu correto funcionamento. Queremos deixar claro que os serviços da ANYMARKET não funcionarão em caso de ausência de sinal de internet.
16.1. A ANYMARKET não solicita senhas ou dados pessoais por canais não oficiais. Caso receba comunicação suspeita, o Usuário deve ignorar e comunicar à ANYMARKET.
16.2. O Usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso.
16.3. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve alterar imediatamente suas credenciais e informar a ANYMARKET pelos canais oficiais.
17.1. O Sistema ANYMARKET utiliza cookies para melhorar a experiência do Usuário, analisar tráfego e personalizar conteúdo. O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que certas funcionalidades poderão ser limitadas.
18.1. Estes Termos de Uso estão disponíveis para consulta no site: https://anymarket.com.br/termo-consentimento-responsabilidade/ ou na próprio Sistema ANYMARKET.
18.2. A ANYMARKET poderá ceder ou transferir direitos e obrigações destes Termos a terceiros, mediante comunicação prévia ao Usuário.
18.3. A eventual tolerância da ANYMARKET quanto ao descumprimento de quaisquer direitos não implica renúncia aos mesmos.
18.4. Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada inválida, as demais permanecem em vigor integralmente.
18.5. Notificações ao Usuário poderão ser realizadas por e-mail cadastrado ou via Sistema.
18.6. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.
18.7. Com exclusão de todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, como competente para dirimir qualquer dúvida ou litígio decorrente do presente Termo.
ANYMARKET TECHNOLOGIES S/A
